Fundao Pr-Memria de So Carlos


MONUMENTOS DE SÃO CARLOS.
A construção e preservação dos monumentos... LEIA MAIS

TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SÃO CARLOS... LEIA MAIS

PRORROGADA A EXPOSIÇÃO “As origens da organização... LEIA MAIS

   

   

A Fundação

A Fundação Pró-Memória de São Carlos, pessoa jurídica de direito público, com prazo de duração indeterminado, foi criada através da Lei n° 10.655, de 12 de julho de 1993, com a finalidade de preservar e difundir o patrimônio histórico e cultural do Município de São Carlos. Entre as atividades que desenvolve está a reunir, conservar e disponibilizar o conjunto de seus documentos originários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outros advindos da administração pública direta e indireta, como também de fundos e coleções particulares, de reconhecido valor histórico e cultural; e a de catalogar, inventariar e pesquisar os bens patrimoniais materiais e imateriais de São Carlos.

 

Legislação:

- Criada por meio da Lei Municipal nº 10.655, de 12 de julho de 1993, modificada pelas Leis 10.745/1993, 11.299/1997 e 11.874/1998;

- Consolidada pela Lei nº 13.002/2002;

- Modificada em sua estrutura administrativa e na composição de seus conselhos curador e fiscal através das leis nº 14.840/2008, 16.000/2012 e 17.612/2015.

 

Transparência

A Fundação Pró-Memória disponibiliza aos cidadãos, em fácil acesso, todas as informações referentes às suas despesas e receitas. Aqui, você pode acompanhar tudo o que a fundação arrecada e como esses recursos são aplicados nos serviços prestados à população.

Com a promulgação da Lei Federal 131/2009, todos os municípios, estados, distrito federal e União, em todos os poderes foram obrigados a disponibilizarem, em tempo real, informações pormenorizadas acerca da receita e despesa pública, incluindo: valores, empresa contratada, número do processo, modalidade de contratação, etc.

Participe, fiscalize e contribua para que São Carlos esteja melhor a cada dia!

 

Museu de São Carlos

O Museu de São Carlos está localizado na estação ferroviária, na Praça Antônio Prado, s/n.

Trabalha atualmente com exposições temáticas, que podem ser de curta ou longa duração. Recentemente o Museu lançou a mostra da exposição "Somos esportes!".

A Fundação Pró-Memória ainda está à disposição para receber visitas guiadas para estudantes e o público em geral, e visitas técnicas para grupos específicos, como estudantes e profissionais das áreas de atuação da instituição. No caso das visitas guiadas, os interessados devem fazer o agendamento através do telefone (16) 3373-2700 ramal 305 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Para visitas técnicas, o contato deve ser realizado pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


O Museu funciona de Terça a Sexta das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.

Aos Sábados, Domingos e Feriados nosso horário de funcionamento é das 10h às 16h.


Quer saber mais? Acesse https://www.facebook.com/museudesaocarlos


Esperamos por vocês!

 

Legislação:

- Lei de criação n.º16284 de 25 de Julho de 2012

- Plano Museológico 2013 – 2018

- Regulamento do Museu de São Carlos – Ato de secretaria de 4 de Março de 2016

- Nomeação da Comissão de Política de Acervo (2016 – 2018) – portaria 019 de 17 de Outubro de 2016

- Política de Acervo

 

 

Exposição em Cartaz


 

 

A exposição “Somos esporte!” retrata a história das práticas do corpo na cidade de São Carlos e algumas das diferentes formas de interação da população são-carlense com elas. Partindo da história do esporte no Brasil atrelada a importantes acontecimentos políticos nacionais, faz uma abordagem do esporte desde as corridas de cavalo nos hipódromos no final do século XIX, até as práticas da atualidade.

 Parte do acervo exposto pertence ao Museu de São Carlos, e a outra parte é resultado da parceria com atletas e instituições, os quais nos confiaram seus objetos para que pudéssemos materializar este projeto.

 

Conselhos

COMDEPHAASC

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos – COMDEPHAASC – é um órgão paritário, responsável pela defesa do patrimônio histórico, artístico e ambiental do Município criado pela Lei nº13.857 de 18 de agosto de 2006.

Cabe ao COMDEPHAASC deliberar, fiscalizar e propor diretrizes sobre os bens imóveis, móveis ou imateriais que apresentem interesse histórico, artístico ou ambiental para o Município visando sua preservação, além de indicar novas áreas e bens de interesse histórico-cultural para inclusão no Inventário de Bens Patrimoniais do Município de São Carlos ou para tombamento.

O COMDEPHAASC é composto por dezoito conselheiros e seus suplentes, sendo nove representantes de órgãos governamentais e nove representantes da sociedade civil. O mandato dos representantes é de dois anos.

 

COMPOSIÇÃO 2017-2018

 

Bruno Luiz Turci (presidente)

Renato Aurélio Locilento (vice-presidente)

Mariana Arruda Camargo Lucchino (secretário-executivo)

 

(em ordem alfabética)


Alexandre Faccin (membro titular)

Adriana Freyberger (membro titular)

Cintia Gomes (membro suplente)

Claudia Regina Danella (membro titular)

Daniele Cristina Giacomeli (membro suplente)

Denise Quinsler (membro titular)

Elisabeth Botamedi (membro titular)

Evair Caporasso Boni (membro titular)

Fernando Nociti (membro suplente)

Gisele Lustre (membro suplente)

Helena Regina Frasnelli Fernandes (membro suplente)

Ilse Hainz Vallilo (membro titular)

Irene Chiari Faccin (membro suplente)

Lucas Luis Ferrarini (membro suplente)

Luciana Bongiovanni Martins Schenk (membro suplente)

Maria Emília Ricetti (membro titular)

Nelson Miguel Maffei (membro titular)

Renato Nishimura (membro titular)

Regina Mori (membro suplente)

Rodrigo Leme de Almeida (membro suplente)

Sandra Mota (membro suplente)

Simone Helena Tanoue Vizioli (membro titular)

Valéria Cristina Mazzola (membro titular)

Vanessa Dias (membro suplente)

 

CONSELHO CURADOR E FISCAL

O Conselho Curador é o órgão deliberativo a que compete o exame, a proposição e a aprovação das atividades desenvolvidas pela instituição. O Conselho Curador é integrado pelo Diretor-Presidente da Fundação - membro nato, que o presidirá - e por seis Conselheiros, cada qual com seu suplente, todos indicados pelo Prefeito, sendo três membros pertencentes ao Poder Público e três membros pertencentes à sociedade civil com atuação nas áreas de conhecimento pertinentes às finalidades da Fundação Pró-Memória de São Carlos.

O Conselho Fiscal é o órgão independente, responsável pelo exame das contas da Fundação, o orçamento e eventuais modificações, assim como pelo acompanhamento da execução orçamentária e recomendar ao Conselho Curador sua aprovação ou rejeição. O Conselho Fiscal é composto por três membros titulares e três suplentes, todos indicados pelo Prefeito, sendo dois membros pertencentes ao Poder Público e um membro pertencente à sociedade civil.

 

CONSELHO CURADOR (2017 – 2019)

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

- Titular: Bruno Luiz Turci (PRESIDENTE)

- Titular: Daniel Da Cunha Moreira (TURISMO)

Suplente: Kelly Cristina da Silva Marcomini (EDUCAÇÃO)

- Titular: Rogéria Kapp Cardoso (FESC)

Suplente: Marco Antônio Lozano Porta Lopes (FESC)

- Titular: Flávio Fernandes

Suplente: Michele Ferro Rios

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

- Titular: Elisabeth Brigida Bottamedi

Suplente: Daniel de Riggi

- Titular: Paulo César Castral (USP)

Suplente: João Paulo da Silva

- Titular: Vera Regina Zavaglia Malta Campos

Suplente: Yara Santucci Barreto

 

CONSELHO FISCAL (2017 – 2019)

 

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

- Titular: Márcio Block Berribili

- Titular: Juliana Suficiel Staffa (CONT. PMSC)

Suplente: Marlon Roberto Pinheiro Gelesky (CONT. PMSC)

Suplente: Lucimeire Locatelli

Suplente: Pérola Luccas Conceição (SIM)

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

- Titular: Daniel Gomes de Mattos Filho (HOSPITAL ESCOLA)

 

Arquivo Público e Histórico

ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO (APH-FPMSC)

Gerido pela Divisão de Arquivo e Documentação da Pró-Memória, o APH-FPMSC oferece atendimento ao público geral, pesquisadores, órgãos públicos e privados que precisem de documentos que compõe seus acervos ou necessitem de pesquisas em sua biblioteca de apoio.

São alguns dos documentos do acervo:
- Certidões de óbitos (1896-2013)
- Processos de habilitação de casamento (1890-1993)
- Processos Administrativos da Prefeitura de São Carlos (1934-1982)
- Fundos privados (Álvaro Guião, Mário Tolentino, Octavio Damiano, Família Patrizzi)
- Fundo CBT (prontuários e fichas de registro de funcionários)
- Processos, atas e outros documentos da Câmara Municipal
- Hemeroteca (coleção de jornais da cidade)


Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às17h.

Atendimento a distância pelo telefone (16) 3373-2709 ou pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Pesquisas online básicas CLIQUE AQUI


O prazo de atendimento para solicitação de documentos será de 05 (cinco) dias úteis. Portaria 006/2016.

 

Museu de Pedra "Tinho Leopoldino".

Localizado no Distrito de Santa Eudóxia, O Museu de Pedra “Tinho Leopoldino” foi criado em 2008 e recebeu este nome em homenagem a Ayrton Salvador Leopoldino Júnior, agropecuarista que passou grande parte de sua infância no distrito de Santa Eudóxia.

Sua construção foi realizada pelo artesão Nilson, [Dito Pedra], de Paranapanema, famoso por seus trabalhos em pedra-ferro. As paredes internas, o madeiramento e a cobertura originais foram feitos pelo pedreiro Severino Leandro, o Biu.

A pedra-ferro utilizada na sua construção veio da Fazenda Figueira-Branca, doada pela Família Ribeiro. Os tijolos das paredes internas e o piso, este último substituído na última reforma, são provenientes da fazenda Paraguai, doados pela Família Hildebrand. A cobertura, as portas e as janelas de madeira foram doação da família Leopoldino, proprietária da indústria Bandeirantes de móveis.

Todas as peças que compõem o acervo do museu foram doadas pelas famílias de Santa Eudóxia e documentam os ofícios tradicionais desenvolvidos ao longo da história do local, ligados ao ciclo do café e ao trabalho rural; momentos de lazer da comunidade, como o futebol, e ao cotidiano do distrito.

Em 2013 a Fundação Pró-Memória empreendeu uma reforma nas instalações do Museu e inaugurou uma nova exposição de longa duração que retrata a história do distrito desde a sua fundação em meados do séc. XIX, até o seu desenvolvimento ocasionado, principalmente, pela cafeicultura, imigração e ferrovia, a exposição “Santa Eudóxia entre o rural e o moderno".


A Fundação Pró-Memória ainda está à disposição para receber visitas guiadas para estudantes e o público em geral, e visitas técnicas para grupos específicos, como estudantes e profissionais das áreas de atuação da instituição. No caso das visitas guiadas, os interessados devem fazer o agendamento através do telefone (16) 3373-2700 ramal 305 ou pelo e-mail
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Para visitas técnicas, o contato deve ser realizado pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .


O Museu funciona de Quarta à Sexta das 9h às 14h30 e aos Sábados das 9h às 16h.


Esperamos por vocês!

 

Legislação:

- Lei de criação n.º14537 de 26 de Junho de 2008

- Plano Museológico 2015 – 2020

 

Arquivo Intermediário

ARQUIVO INTERMEDIÁRIO - FPMSC


Disponível para a consulta de processos administrativos do ano de 1983 a 2007.


Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.

Endereço: Rua São Joaquim, 43, Vila Monteiro, São Carlos (próximo a Rua Raimundo Correa). Telefone: 3415-4447.

 

IPTU Histórico

O desconto de IPTU para imóveis de interesse histórico, está previsto no artigo 33 da Lei Municipal 13.692 de 2005. Identificados no Anexo XIX da referida lei, tais imóveis serão beneficiados com desconto de até 100% no valor do IPTU, mediante requerimento protocolado até o dia 31 de julho do exercício anterior para o qual o benefício esteja sendo pleiteado, desde que o proprietário apresente plano de conservação ou recuperação do imóvel e preencha os requisitos estabelecidos nesta Lei.

Após a aprovação do plano de conservação ou recuperação, o imóvel será vistoriado por uma comissão especial composta por representantes da Fundação Pró-Memória de São Carlos e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que fará a análise técnica da edificação baseada nos seguintes critérios e pontuação correspondente:

 

1. Volumetria Original: Sim 10 | Alterada 5

2. Telhado original: Sim 10 | Aletrado 0

3. Fachadas originais: Estado geral 5 | Caixilharia 5

4. Calçada: Ruim 0 | Regular 3 | Bom 7 | Ótimo 10

5. Divisão Interna original/Pisos e forros originais: Divisões internas 5 | Piso 2,5 | Forro material 1,5 | pé direito 1

6. Outros (toldo, marquise, ornamentos, pinturas artísticas): Sim 10

7. Estado geral de conservação: péssimo 0 | ruim 5 | regular 10 | bom 15 |ótimo 20

8. Ocupação: Sim 20 | não 0 | em reforma 10

 

O desconto de IPTU da edificação será calculado mediante a somatória da pontuação conquistada nesta análise técnica.


Mapa - Poligonal histórica e imóveis protegidos

 


 

TOMBAMENTO E DEMAIS FORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

 

No Brasil, o instituto do tombamento foi criado pelo Decreto-Lei 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, público ou privado. O interesse público da preservação de bens culturais por meio do tombamento está fundamentado nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, na seção Da cultura, que estabelece as bases dos direitos culturais, como um direito coletivo difuso à preservação do patrimônio cultural para fruição pela sociedade brasileira, estendendo a compreensão de valor cultural para todas as referências simbólicas e afetivas das comunidades nas quais os bens culturais estão inseridos.

O principal efeito da imposição do tombamento é preservar e conservar o bem, considerado o legado que recebemos do passado, vivemos no presente e que devemos transmitir às futuras gerações, visto como ponto de referência da identidade e ancoradouro de nossa memória coletiva. Com sua proteção, são criadas obrigações para seus proprietários e para o poder público, assim como para a sociedade em geral, sendo vedadas sua destruição, demolição ou mutilação.

Vale observar que, conforme o parágrafo 1º do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o tombamento é apenas umas das formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro, e a mais restritiva. O Poder Público também pode promover a proteção de bens culturais por meio de inventários, registros, desapropriação e outras formas de acautelamento.

Em São Carlos, a preservação do patrimônio está baseada em uma classificação dos imóveis de interesse histórico-cultural do município, quanto ao grau de proteção e possibilidade de intervenção, presente no Decreto nº 271/2015. Temos, desse modo:

 

Imóveis categoria I: correspondem às edificações tombadas em quaisquer instâncias, municipal, estadual ou federal, sendo proibida a demolição e permitidas ou não reformas, desde que seguidas as orientações específicas dos órgãos competentes;

Imóveis categoria II: correspondem às edificações em processo de tombamento em quaisquer instâncias, municipal, estadual ou fede­ral, sendo proibida a demolição e permitidas ou não reformas, desde que seguidas as orientações específicas dos órgãos competentes;

Imóveis categoria III: correspondem às edificações de especial interesse histórico-cultural. Em caso de reformas nos imóveis, devem ser preservadas as fachadas e a volumetria;

Imóveis categoria IV: correspondem a conjun­tos de edificações de especial interesse histórico-cultural, sendo recomendada sua preservação, embora seja permitida a demolição e/ou reforma;

Imóveis categoria V: correspondem às edificações de interesse histórico-cultural, que mantêm a maioria das características originais, sendo recomendada sua preservação, embora seja permitida a demolição e/ ou reforma;

Imóveis categoria VI: correspondem às edificações de interesse histórico-cultural que ainda possuem características originais, mas que já foram objeto de alteração, sendo recomendada sua preservação, em­bora seja permitida a demolição e/ou reforma.

 

Formulários - Requerimento de IPTU histórico

Desconto de IPTU para imóveis declarados de interesse histórico e cultural

 

Os imóveis incluídos na listagem de bens declarados de interesse histórico-cultural pela Lei Municipal nº 13.692/2005 (Anexo XIX), alterada pelas Leis n° 15.276/2010, 16.237/2012 e 17.752/2016, tiveram a proteção estudada e definida pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos (COMDEPHAASC), e aprovada pelo legislativo municipal.

Para auxiliar os proprietários e considerando que a preservação deste imóvel é de interesse coletivo, a Prefeitura de São Carlos compartilhará o ônus de sua conservação e manutenção mediante descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - que pode chegar à isenção - conforme autoriza a Lei Municipal nº 13.692/2005.

Esclarecemos ainda que a redução do IPTU pode chegar a 100%, dependendo das condições atuais do imóvel e das ações previstas para sua manutenção ou melhoria. Os proprietários devem, conforme estabelece a Lei Municipal nº 13.692/2005, solicitar o desconto no valor do IPTU mediante o preenchimento de formulário próprio, acompanhado de Plano de Conservação ou Recuperação preenchido, e protocolar até o dia 31 de julho de cada ano para o desconto do exercício seguinte.

 

Requerimento de desconto de IPTU para imóveis de interesse histórico


Plano de Conservação ou Recuperação para imóvel de interesse histórico

 

Exposições

A Fundação Pró-Memória procura constantemente realizar projetos expositivos que possam ser montados em outras instituições e ambiências na cidade de São Carlos. Essa preocupação reside tanto na importância em difundir o conhecimento produzido por seus pesquisadores, como forma de ampliar o repertório cultural da população.

Através de nosso Banco de Exposições as instituições e órgãos interessados podem solicitar uma de nossas mostras itinerantes através de procedimentos para empréstimo, articulados com a Divisão de Pesquisa e Divulgação e a Diretoria Administrativa da Pró-Memória.

Para mais informações sobre a itinerância e o empréstimo de exposições, favor contatar pelo telefone 3373-2700, ramal 313, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .