FundaÁ„o Prů-Memůria de S„o Carlos

Nota do COMDEPHAASC

NOTA DO COMDEPHAASC SOBRE A A√á√ÉO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI), QUE QUESTIONA A LEGISLA√á√ÉO MUNICIPAL DE PROTE√á√ÉO AO PATRIM√ĒNIO HIST√ďRICO E CULTURAL DA CIDADE DE S√ÉO CARLOS


O Conselho Municipal de Defesa do Patrim√īnio Hist√≥rico, Art√≠stico e Ambiental de S√£o Carlos (COMDEPHAASC) manifesta o seu rep√ļdio √†s a√ß√Ķes que amea√ßam a preserva√ß√£o do patrim√īnio cultural no munic√≠pio, como a A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo diret√≥rio estadual do partido trabalhista brasileiro (PTB), questionando a legisla√ß√£o municipal de prote√ß√£o ao patrim√īnio hist√≥rico e cultural da cidade de S√£o Carlos. A a√ß√£o contesta o Anexo XIX da Lei n. 13.692/05, as Leis n. 15.276/10 e n.16.237/12, bem como o art. 6¬į da Lei n. 13.864/06.

No momento a ADI (2273915-69.2020.8.26.0000) est√° em fase inicial de escuta √†s institui√ß√Ķes arroladas: Prefeitura Municipal de S√£o Carlos e C√Ęmara Municipal de S√£o Carlos. O processo tem sido acompanhado de perto por este Conselho que manifesta sua preocupa√ß√£o com a A√ß√£o e adverte sobre as suas poss√≠veis consequ√™ncias √† mem√≥ria e √† hist√≥ria local.

Salientamos, que as pol√≠ticas e a√ß√Ķes desenvolvidas em prol da preserva√ß√£o do patrim√īnio cultural no munic√≠pio de S√£o Carlos foram fundamentadas em conhecimento t√©cnico e executadas por profissionais qualificados, respeitando-se a legisla√ß√£o municipal vigente que coaduna com a Constitui√ß√£o Federal Brasileira de 1988, principalmente no que tange aos instrumentos legais relacionados ao par√°grafo 1¬ļ, do artigo 216, o qual estabelece que o poder p√ļblico, juntamente com a comunidade, "promover√° e proteger√° o patrim√īnio cultural brasileiro, por meio de invent√°rios, registros, vigil√Ęncia, tombamento e desapropria√ß√£o, e de outras formas de acautelamento e preserva√ß√£o".

A√ß√Ķes em prol da preserva√ß√£o do patrim√īnio cultural foram estabelecidas pela primeira vez por meio do Plano Diretor do Munic√≠pio de S√£o Carlos de 2005 (Lei Municipal 13.691/2005) conjuntamente √† defini√ß√£o de uma √°rea de interesse hist√≥rico, constitu√≠da por uma poligonal. Para a delimita√ß√£o desta poligonal foi necess√°rio identificar alguns bens culturais na cidade, por meio da aplica√ß√£o de invent√°rios e uma metodologia fundamentada em crit√©rios t√©cnicos e te√≥ricos, buscando contemplar a diversidade de tipologias, per√≠odos hist√≥ricos e estilos arquitet√īnicos do patrim√īnio do munic√≠pio.

Este processo exigiu a elabora√ß√£o de diagn√≥sticos e a aplica√ß√£o de invent√°rios sistem√°ticos, os quais foram conduzidos por arquitetos e urbanistas, historiadores e pesquisadores especializados no campo do patrim√īnio. Em seguida, respeitou-se as etapas de reuni√£o p√ļblica, por meio de um processo transparente e de ampla discuss√£o, que vislumbrou a comunica√ß√£o entre os v√°rios setores da sociedade, de modo a legitimar a identifica√ß√£o dos bens culturais do munic√≠pio de S√£o Carlos. Assim, surpreende que, entre v√°rios questionamentos legais, a a√ß√£o de inconstitucionalidade insurge contra a metodologia de invent√°rio, uma das ferramentas mais consolidadas de levantamento e avalia√ß√£o de bens de interesse cultural utilizado no Brasil.

Tamb√©m √© importante mencionar um dos grandes desafios para as cidades nos dias de hoje, relativo a mudan√ßa de uso e a especializa√ß√£o funcional dos centros urbanos, transformando-os em centros de com√©rcio e servi√ßo, quest√Ķes que comprometem as din√Ęmicas socioculturais destas √°reas, com o esvaziamento de moradores. Assim, com o

objetivo de minimizar os efeitos deste fen√īmeno e favorecer um crescimento sustent√°vel na cidade de S√£o Carlos, foi elaborada a sua pol√≠tica de preserva√ß√£o do patrim√īnio cultural, associada √†s pol√≠ticas de desenvolvimento urbano e incentivos fiscais do munic√≠pio.

A defini√ß√£o de instrumentos de preserva√ß√£o, conforme previsto na Constitui√ß√£o Federal, estruturou uma legisla√ß√£o avan√ßada em rela√ß√£o a outras cidades m√©dias brasileiras. Neste contexto, foi criado o Conselho Municipal COMDEPHAASC, foram aplicados instrumentos previstos no Estatuto da Cidade de 2001, articulados √†s pol√≠ticas de turismo cultural na √°rea rural e ao incentivo fiscal √† conserva√ß√£o de im√≥veis urbanos. Os incentivos fiscais √†s edifica√ß√Ķes urbanas, com descontos ou isen√ß√£o do IPTU, constituem uma pol√≠tica de preserva√ß√£o por meio da qual o poder p√ļblico n√£o deixa o √īnus da conserva√ß√£o do patrim√īnio apenas √†s custas do propriet√°rio. Com isto, buscou-se a prote√ß√£o da paisagem de conjuntos urbanos, a valoriza√ß√£o da identidade cultural da popula√ß√£o e o respeito √† sua mem√≥ria social.

Considerando-se a import√Ęncia do patrim√īnio em rela√ß√£o a identidade dos povos e √†s gera√ß√Ķes futuras, e para garantir a vitalidade dos centros urbanos, os segmentos da sociedade brasileira, interessados na valoriza√ß√£o do patrim√īnio cultural esperam respeito √† Constitui√ß√£o, √†s diretrizes de preserva√ß√£o do patrim√īnio oferecidas por cartas, documentos e normativas nacionais e internacionais, e √† legisla√ß√£o municipal com sua autonomia em rela√ß√£o ao que √© considerado de interesse local.

Por fim, manifestamos nosso estranhamento com a proposi√ß√£o da A√ß√£o por parte do diret√≥rio estadual de um partido pol√≠tico, referente a uma legisla√ß√£o municipal de preserva√ß√£o do patrim√īnio. E, consideramos que a√ß√Ķes desta natureza s√£o uma grande amea√ßa √† prote√ß√£o dos bens culturais que, conjuntamente aos processos de desmonte que v√™m ocorrendo nas institui√ß√Ķes culturais brasileiras, solicitam uma rea√ß√£o da sociedade contr√°ria a este processo.


S√£o Carlos, 17 de maio de 2021.


Conselho Municipal de Defesa do Patrim√īnio Hist√≥rico, Art√≠stico e Ambiental de S√£o Carlos COMDEPHAASC

 

 

Lançamento do Livro "Società Dante Alighieri de São Carlos"

A Fundação Pró-Memória anuncia o lançamento do livro "Società Dante Alighieri de São Carlos; assistencialismo étnico no interior paulista (1902-1938)" de autoria da Dra. Carla Fernandes da Conceição e edição da FPMSC.
Fruto da tese de doutorado da autora, o livro traz informa√ß√Ķes sobre a cria√ß√£o e desenvolvimento da associa√ß√£o italiana Societ√† Dante Alighieri em S√£o Carlos em 1902, apresentando o perfil social e pol√≠tico de seus membros e sua inser√ß√£o na sociedade local.

A autora Carla Fernandes da Concei√ß√£o √© Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de S√£o Carlos - UFSCar (2020), onde tamb√©m fez seu mestrado em 2015. Graduada em Hist√≥ria pelo Centro Universit√°rio Central Paulista - UNICEP (2001), tem experi√™ncia na √°rea de Hist√≥ria e Sociologia Hist√≥rica, atuando principalmente nos seguintes temas: elites cafeeiras, associativismo √©tnico, italianos, elites, casamentos endog√Ęmicos, reprodu√ß√£o social e genealogia de fam√≠lias de elite do munic√≠pio de S√£o Carlos/SP. Atualmente, participa do projeto de pesquisa "Percursos hist√≥rico-sociais na incorpora√ß√£o de imigrantes no oeste paulista (1880-1950)", coordenado pelo Prof. Dr. Oswaldo Mario Serra Truzzi. √Č professora de Hist√≥ria no ensino m√©dio - ETEC (Centro Paula Souza).

(Fonte: Currículo Lattes)

Onde comprar o livro?

O livro pode ser adquirido na Fundação Pró-Memória de São Carlos, de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

A FPMSC fica na esta√ß√£o ferrovi√°ria de S√£o Carlos, na pra√ßa Antonio Prado, Centro. S√£o Carlos/SP. Mais informa√ß√Ķes podem ser obtidas pelo telefone 3373-2700 com Leila ou Kellen.

 

 

 

Hor√°rio de Atendimento FPMSC

Informamos que a partir 12 de abril de 2021, os √≥rg√£os componentes da Pr√≥-Mem√≥ria far√£o seu atendimento ao p√ļblico de segunda √† sexta, das 9h √†s 12h e das 13h √†s 17h, mediante agendamento pr√©vio.

Os contatos para o agendamento s√£o:

Arquivo P√ļblico e Hist√≥rico: O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo.

Arquivo Intermediário: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Patrim√īnio: O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo.


ATENÇÃO: o agendamento deve ser realizado preferencialmente por e-mail.

Demais serviços, favor utilizar o SIC, no site oficial da FPMSC: https://www.promemoria.saocarlos.sp.gov.br/; ou o telefone (16) 3373-2700

 

 

Atendimento Suspenso

ATENDIMENTO SUSPENSO DE 29/03 AT√Č 04/04

Informamos que o atendimento em todos os órgãos componentes da Fundação Pró-Memória estará suspenso entre os dias 29 de Março e 04 de Abril, em cumprimento do Decreto 166/2021 publicado pela Prefeitura de São Carlos no Diário Oficial de 27 de Março de 2021.

 

 

 

Hor√°rio de Atendimento FPMSC

HOR√ĀRIO DE ATENDIMENTO FPMSC

Informamos que, a partir de hoje, 1¬ļ de fevereiro, os √≥rg√£os componentes da Pr√≥-Mem√≥ria estar√£o funcionando de segunda √† sexta, das 8h √†s 13h, e realizar√£o seus atendimentos a partir de agendamento pr√©vio. Os contatos para o agendamento s√£o:

Arquivo P√ļblico e Hist√≥rico: O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo.

Arquivo Intermediário: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Patrim√īnio: O endere√ßo de e-mail address est√° sendo protegido de spambots. Voc√™ precisa ativar o JavaScript enabled para v√™-lo.

ATENÇÃO: o agendamento deve ser realizado preferencialmente por e-mail


Demais serviços, favor utilizar o SIC, no site oficial da FPMSC:
https://www.promemoria.saocarlos.sp.gov.br/; ou pelo telefone (16) 3373-2700

 

 

Exposição Fogo e Vapor

EXPOSIÇÃO FOGO E VAPOR

 

Já está disponível aos visitantes a exposição "Fogo e Vapor" na plataforma da estação ferroviária de São Carlos.

Baseada no livro de mesmo nome, a exposi√ß√£o traz informa√ß√Ķes sobre a hist√≥ria da cidade, tendo como ponto de partida a ferrovia.

 

 

 

 

 

 

 

Comunicado - Período Eleitoral

Informamos a nossos seguidores que as redes sociais oficiais da Funda√ß√£o Pr√≥-Mem√≥ria de S√£o Carlos ser√£o PARALIZADAS, temporariamente, devido √†s regras eleitorais estabelecidas em √Ęmbito nacional. Essa desativa√ß√£o ocorrer√° a partir do dia 15 de agosto e a reativa√ß√£o ocorrer√° apenas ap√≥s as elei√ß√Ķes, conforme orienta√ß√£o da Prefeitura de S√£o Carlos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Edital de Seleção de Projetos Culturais 2020 - Cancelamento

Devido √† pandemia de COVID-19 e todas as suas implica√ß√Ķes, a Funda√ß√£o Pr√≥-Mem√≥ria de S√£o Carlos cancelou o Edital de Sele√ß√£o de Projetos Culturais 2020. Clique AQUI para visualizar o comunicado.

 

Homologação do Concurso FPMSC - 2019

A Funda√ß√£o Pr√≥-Mem√≥ria de S√£o Carlos publicou na √ļltima semana a homologa√ß√£o parcial do Concurso P√ļblico 001/2019. A parcialidade da homologa√ß√£o se deve ao foto da prova pr√°tica de habilidades operacionais e t√©cnicas para o cargo de Oficial de Manuten√ß√£o n√£o ter sido ainda realizada em virtude da pandemia de covid-19.


Para consultar a homologação, clique AQUI.

 

 

 

 

 

 

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